Economia
O pedido foi baseado na análise feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o projeto da TIM. Segundo o parecer da agência os serviços da operadora apresentaram melhoria em apenas cinco municípios, persistindo graves problemas de congestionamento e queda de chamadas em mais de 80 municípios. Além disso, ao analisar os documentos enviados pela operadora, a Anatel chegou a conclusão de que não é possível atestar a conformidade do serviço prestado, somente com os relatórios elaborados pela TIM.
Conforme os gráficos apresentados, 84 municípios tem percentual de queda de chamada superior a 10%, dentre os quais, 30 municípios com mais de 50% de queda. Enquanto isso, o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal prevê que a quantidade de quedas da ligação na rede da prestadora pode ser de até 2%.
Para o Ministério Público, em princípio, a operadora poderia lucrar com as quedas de chamada, pois possui planos que asseguram ao consumidor o direito de, nas ligações para números da mesma operadora, realizar chamadas de duração ilimitada, pagando apenas um valor fixo. Com as quedas, o consumidor teria que realizar novas ligações para concluir a conversação.
Em janeiro deste ano, a Justiça Federal havia proibido a comercialização de linhas no RN. A empresa recorreu da decisão anunciando um plano de expansão de rede. A decisão foi suspensa por 90 dias pelo juiz da 1ª Vara Federal, Magnus Delgado, e depois por mais 120 dias, sob a condição do Ministério Público e da Anatel se posicionarem favoravelmente sobre o caso. Entretanto, para o MPF a gravidade dos fatos é suficiente para restabelecer a medida judicial que impedia a habilitação de novas linhas.
Entre janeiro e abril deste ano, o número de linha habilitadas pela TIM no estado caiu de 1.224.312 para 1.175.312, resultando em 49 mil linhas a menos. Apesar disso, a operadora é líder no RN, com 34% de participação no mercado e também no Nordeste (29,54%).
Fonte: Diário de Natal
Os Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) reiteraram ontem o pedido à Justiça Federal para que a operadora de telefonia TIM seja proibida de fazer assinaturas, habilitar novas linhas ou realizar portabilidade de acesso de outras operadora em todo o Rio Grande do Norte. Para os Ministérios Públicos, o Plano de Ampliação de Rede apresentado pela operadora, que mantém a liderança no RN com mais de 1,175 milhão de clientes, não é suficiente para atender a demanda dos consumidores do estado. A operadora disse que não tomou conhecimento denenhum posicionamento do MP.
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