O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai implodir às 10 horas de hoje, pela primeira vez no Rio Grande do Norte, um viveiro de camarão a cerca de 50 quilômetros de Natal por falta de licença ambiental e agressão ao mangue.A operação será executada com o apoio do Exército e vai mobilizar 30 pessoas, entre analistas ambientais, militares especialistas em explosivos e pessoal de apoio.
Segundo o Ibama, a ação foi uma determinação da Justiça Federal - destruir um tanque para cultivo de camarões que foi construído sobre área de manguezal. Desde 2000 o Ibama vem autuando e embargando o empreendimento, localizado no litoral Sul do Estado, mas seu proprietário não providencia as licenças ambientais necessárias e não respeita os embargos. No total já foram aplicadas quatro multas (2000, 2006, 2009 e 2011), cuja soma é de cerca de R$ 30 mil.
A implosão do tanque, que tem aproximadamente um hectare de área, será feita em dois pontos dos taludes. No primeiro ponto serão utilizados 40 kg de explosivos e no segundo, 20 kg. Com as aberturas, as águas do estuário da região poderão penetrar livremente, favorecendo a regeneração espontânea do manguezal na área.
A primeira explosão está prevista para acontecer às 10h da manhã. A segunda deve ocorrer entre 30 minutos e uma hora após a primeira. Antes das explosões, jornalistas poderão filmar e fotografar as cargas explosivas.
Segundo os militares do 7º Batalhão de Engenharia de Combate, a primeira explosão deverá provocar um cogumelo de fumaça com dezenas de metros de altura. A expectativa é que por volta das 15 horas as águas da maré enchente comecem a entrar no tanque pelas aberturas propiciadas pelas explosões.
Entre 2001 e 2002, o Ibama realizou uma megaoperação para fiscalizar os viveiros de camarões que não tinham licença ambiental, que resultou em 250 multas, a uma média de duas multas para cada um dos 120 empreendedores da época. "Uma parte depois regularizou a situação, uma parte está regularizando e outra não quis saber de nada", disse Airton D'Grande, da assessoria de imprensa da Superintendência Estadual do Ibama.
Metade dos empreendimentos do RN não possui licenças
O Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) informa que atualmente existem 217 licenças ambientais vigentes para viveiros de camarões. Outras 154 estão em tramitação, mas a maioria encontra-se paralisada porque os empreendedores não estão enviando a documentação necessária. Mas, o diretor técnico do Idema, Manuel Jamir Fernandes Júnior disse que "não é do meu conhecimento da existência de grandes empreendimentos sem licença ambiental".
Jamir Fernandes explicou que em relação ao Idema, a maioria da emissão de licenças ambientais em bacias hidrográficas do Rio Grande do Norte são de sua responsabilidade, exceto no caso da bacia do rio Piranhas-Açu, que por nascer em outro estado, na Paraíba, atravessa o Rio Grande do Norte e desagua no município de Macau, o responsável por esse tipo de atuação é o Ibama.
Fernandes explicou, ainda, que 80% dos empreendimentos de carcinicultura do Rio Grande do Norte estão situados em áreas de preservação permanente, as chamadas APPs. Em muitos casos os taludes dos viveiros estão construídos dentro de uma área entre 30 e 50 metros de distância da margem de rios, por exemplo e como a legislação exige um recuo e recuperação da área degradada, isto requer custos, diminui a área cultivada e por causa disso os empreendedores "ficam protelando" os pedidos de licença ambiental ou a apresentação dos documentos exigidos pelo Idema. "Existem casos em que os próprios carcinicultores entraram na Justiça e ganharam liminar para continuarem operando", disse Fernandes.
Empresas com área produtora menor que 1 hectare não precisam de licença para operar, embora devam notificar o IDEMA sobre seu funcionamento.
Para efeito de classificação, as empresas que têm entre 1 e 5 hectares são classificadas como micro empreendimentos, 5 a 10 hectares de pequeno porte, 10 a 50 hectare são empresas médias, de 50 a 200 hectares são grandes e acima dessa quantidade de hectares são consideradas excepcionais.
Tribuna do Norte
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