Danilo Lovisaro, promotor do Gaeco do MP/AC
(Foto: Yuri Marcel / G1)
O Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público
do Estado do Acre (MP/AC), instaurou inquérito para apurar se as
atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia
popular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A empresa já vinha sendo investigada pelo MP/AC, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, sob suspeita de atuar em pirâmide financeira.
Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera penal.
Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo
MP/AC deu base para a composição do inquérito policial. A documentação
foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na
última sexta-feira (21).
"Uma parte desta investigação que instrui o inquérito policial já vem
daquela que compõe o inquérito civil, que deu base às medidas judiciais
tomadas pela Promotoria do Consumidor. Certamente, a partir da semana
que vem pessoas começam a ser ouvidas na Delegacia de Combate ao Crime
Organizado e diligências serão feitas para investigar os fatos", explica
o promotor.
O inquérito está sob responsabilidade do delegado Nilton Boscaro.
Divulgadores da Telexfree promoveram protestos
na frente no Ministério Público do Estado do Acre
(Foto: Veriana Ribeiro / G1)
(Foto: Veriana Ribeiro / G1)
Advogado critica divulgação da investigação
Procurado pela reportagem do G1 o advogado da empresa,
Horst Fouchs, questionou a publicidade que estaria sendo dada ao caso
pelos órgãos da Justiça. "Por qual razão a polícia faz questão de tornar
pública uma investigação para daqui a pouco querer dizer que tem que
decretar a prisão para não atrapalhar as investigações? O próprio estado
torna público para depois tentar evitar os efeitos da publicidade que
ele mesmo provocou", critica.
Ele diz que a empresa não vê problemas na investigação, mas acredita
que torná-la pública pode ser prejudicial à imagem da empresa mesmo que
ela seja inocentada. "Isso macula a imagem, por mais que venha a se
provar a inocência e afinal de contas o princípio que rege o ordenamento
jurídico brasileiro na área criminal é o princípio da inocência", diz.
Fouchs levanta a possibilidade da divulgação sobre a investigação à
Telexfree estar sendo feita com o objetivo de prejudicar a empresa. "A
ideia de divulgar é para isso mesmo provocar dano na imagem. O que o
Estado está querendo fazer é de fato enterrar as atividades de uma
empresa que depois de um ano de investigações não se conseguiu provar,
porque não é, ílícita", afirma.
Horst Fouchs, advogado da Telexfree
(Foto: Reprodução/ TV Gazeta)
(Foto: Reprodução/ TV Gazeta)
De acordo com o advogado não existe regulamentação para a atividade de
marketing multnível no Brasil, portanto, a Telexfree não pode ser
acusada de fazer algo ilegal. "O artigo 5º da Constituição diz o
seguinte 'nada é proibido se não em virtude de lei'. Se o próprio
Congresso Nacional tem um projeto de lei sobre marketing direto
engavetado e não põe para votar e regular o setor, não poderia jamais um
juiz na ponta da caneta ultrapassar a competência que nem o presidente
da República tem, para decidir e normatizar sozinho na ponta da caneta",
explica.
O advogado compara ainda o caso da Telexfree ao 'Caso dos Irmãos
Naves', que na década de 1930 foram presos e acusados erroneamente de
assassinato. "Já se falava que o maior erro do Judiciário no século
passado foi o caso dos irmãos Naves, pois agora o caso dos irmãos Naves
vem em versão nacional", diz.
Por fim ele diz que a empresa irá recorrer e se defender. Todos os recursos aplicados no ordenamento jurídico vão ser utilizados.
"Meu cliente [Telexfree] vai sempre colaborar com todas as
investigações como sempre. É importante dizer também que na área
criminal já há um processo em estado avançado. Em Vitória esse processo
não poderá prosseguir porque o estado do Espírito Santo já é prevento",
conclui.
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