Projeto de lei que deve ser votado esta semana na Câmara dos
Deputados abre caminho para a criação de mais cinco municípios no Rio
Grande do Norte
A expectativa de cinco distritos do
Rio Grande do Norte para esta semana é grande. Eles podem assistir à
definição de uma nova legislação que abre, mais uma vez, a possibilidade
da criação de novos municípios. O Projeto de Lei Complementar
(PLC) 416/2008, que pretende devolver às Assembleias Legislativas, como
era até 1996, o poder de reger o processo de criação, incorporação,
fusão e desmembramento de municípios, tem votação marcada para acontecer
esta semana na Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado no
Senado Federal e o requerimento para votação em regime de urgência
também passou, há pouco mais de 15 dias.
As cinco localidades potiguares que pleiteiam saírem da condição de distrito e passarem a município são: Agrovila Maísa (Mossoró), Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas), Diogo Lopes (Macau) e um distrito na cidade de Luís Gomes, que ainda será analisado pelo movimento potiguar nesta semana. Algumas outras localidades também chegaram a se mostrar dispostas a participar do processo, mas não têm número de pessoas e estrutura suficientes para o pleito.
Todos fazem parte, através de equipes de coordenação com representantes de cada uma das comunidades, do Movimento Emancipalista do RN (Moern), articulado junto com a União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios, que busca de pressionar o Congresso para que a nova lei seja aprovada.
O PLC 416 busca recolocar sob a responsabilidade das assembleias legislativas dos 26 estados os processos de criação de novos municípios. A expectativa é de que com a nova legislação mais de 400 novos municípios surjam no país inteiro, deixando o Brasil próximo dos seis mil municípios.
As exigências, no entanto, serão bem mais rígidas do que foram no início dos anos 1990, no que ficou conhecido como a “farra da criação de municípios”.
O projeto de lei traz uma série de exigências que começam em um abaixo-assinado e terminam com um plebiscito para decidir se o distrito torna-se ou não uma cidade.
Os distritos potiguares estão articulando o movimento em favor da emancipação desde 2011, quando começaram as conversas entre os representantes das localidades e também com políticos de todo o estado.
As cinco localidades potiguares que pleiteiam saírem da condição de distrito e passarem a município são: Agrovila Maísa (Mossoró), Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas), Diogo Lopes (Macau) e um distrito na cidade de Luís Gomes, que ainda será analisado pelo movimento potiguar nesta semana. Algumas outras localidades também chegaram a se mostrar dispostas a participar do processo, mas não têm número de pessoas e estrutura suficientes para o pleito.
Todos fazem parte, através de equipes de coordenação com representantes de cada uma das comunidades, do Movimento Emancipalista do RN (Moern), articulado junto com a União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios, que busca de pressionar o Congresso para que a nova lei seja aprovada.
O PLC 416 busca recolocar sob a responsabilidade das assembleias legislativas dos 26 estados os processos de criação de novos municípios. A expectativa é de que com a nova legislação mais de 400 novos municípios surjam no país inteiro, deixando o Brasil próximo dos seis mil municípios.
As exigências, no entanto, serão bem mais rígidas do que foram no início dos anos 1990, no que ficou conhecido como a “farra da criação de municípios”.
O projeto de lei traz uma série de exigências que começam em um abaixo-assinado e terminam com um plebiscito para decidir se o distrito torna-se ou não uma cidade.
Os distritos potiguares estão articulando o movimento em favor da emancipação desde 2011, quando começaram as conversas entre os representantes das localidades e também com políticos de todo o estado.
Política
A criação dos movimentos de emancipação, que já fizeram atos até em Brasília no mês passado, suscita a possibilidade de trampolim político para os que encabeçam a situação.
A estrutura política mínima para os municípios engloba a prefeitura, uma Câmara Municipal com nove vereadores (número para cidades com menos de 15 mil habitantes) e algumas secretarias.
Um bom atrativo para qualquer um que vislumbre entrar na política.
Responsável pela articulação em Diogo Lopes, Adailton Melo nega que exista qualquer intenção de transformar o movimento emancipalista em vitrine. “Não há qualquer situação neste sentido. A intenção é melhorar as condições de nossos distritos, que são esquecidos”, afirmou.
Outro integrante do movimento declarou, sob anonimato, que a situação é parcialmente contrária. “De fato, alguns fazem o movimento pensando em um futuro político. Isso não é divulgado, mas existe”, apontou.
No início de maio, representantes do Moern foram até a Assembleia Legislativa oficiar pedidos para que os deputados potiguares já se preparem para a possibilidade da criação de uma nova lei.
O movimento deseja que os parlamentares atualizem a legislação local, datada de 1992. “Tivemos conversas boas com deputados Kelps (Lima) e Fernando Mineiro. Fomos levar o conhecimento da lei, que tem boas possibilidades de ser aprovada. Queremos que os deputados criem uma comissão para estudar a atualização a lei estadual dos novos municípios e não fique fora de sintonia”, apontou o bancário Vandilson Targino, líder do Moern.
De acordo com ele, todos os deputados receberam documentos informando sobre as intençõs do movimento. “Saímos da Assembleia com o compromisso de que será feito um ajustamento diante da nova lei”, afirmou Targino.
Atualmente a Assembleia Legislativa do RN (AL-RN) não tem nenhum pedido formal de criação de municípios em curso. A procuradoria da casa legislativa tem rejeitado qualquer pedido que chegue no palácio José Augusto. A orientação é que se aguarde a definição do Congresso.
Novo Jornal
A criação dos movimentos de emancipação, que já fizeram atos até em Brasília no mês passado, suscita a possibilidade de trampolim político para os que encabeçam a situação.
A estrutura política mínima para os municípios engloba a prefeitura, uma Câmara Municipal com nove vereadores (número para cidades com menos de 15 mil habitantes) e algumas secretarias.
Um bom atrativo para qualquer um que vislumbre entrar na política.
Responsável pela articulação em Diogo Lopes, Adailton Melo nega que exista qualquer intenção de transformar o movimento emancipalista em vitrine. “Não há qualquer situação neste sentido. A intenção é melhorar as condições de nossos distritos, que são esquecidos”, afirmou.
Outro integrante do movimento declarou, sob anonimato, que a situação é parcialmente contrária. “De fato, alguns fazem o movimento pensando em um futuro político. Isso não é divulgado, mas existe”, apontou.
No início de maio, representantes do Moern foram até a Assembleia Legislativa oficiar pedidos para que os deputados potiguares já se preparem para a possibilidade da criação de uma nova lei.
O movimento deseja que os parlamentares atualizem a legislação local, datada de 1992. “Tivemos conversas boas com deputados Kelps (Lima) e Fernando Mineiro. Fomos levar o conhecimento da lei, que tem boas possibilidades de ser aprovada. Queremos que os deputados criem uma comissão para estudar a atualização a lei estadual dos novos municípios e não fique fora de sintonia”, apontou o bancário Vandilson Targino, líder do Moern.
De acordo com ele, todos os deputados receberam documentos informando sobre as intençõs do movimento. “Saímos da Assembleia com o compromisso de que será feito um ajustamento diante da nova lei”, afirmou Targino.
Atualmente a Assembleia Legislativa do RN (AL-RN) não tem nenhum pedido formal de criação de municípios em curso. A procuradoria da casa legislativa tem rejeitado qualquer pedido que chegue no palácio José Augusto. A orientação é que se aguarde a definição do Congresso.
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