Divulgadores da Telexfree no RN tentam reaver investimento na Justiça
Grupo de advogados recebeu 15 clientes que buscam reembolso.Justiça do Acre bloqueou contas e impediu novos cadastros da Telexfree.
Empresa é suspeita de operar esquemade pirâmide financeira
(Foto: Rayssa Natani/G1)
OAB/RN não conhece outros processos
Divulgadores da Telexfree no Rio Grande do Norte estão buscando a via
judicial para reaver investimentos após a decisão do Tribunal de Justiça
do Acre (TJAC), que manteve nesta segunda-feira (24) uma liminar
proibindo os pagamentos e novas adesões à empresa. De acordo com os
advogados Alexandre Rêgo, André Araújo, Márcio Maia e Thiago Almeida, 15
clientes já procuraram o escritório deles para tentar garantir o
reembolso do dinheiro investido na Telexfree. "São ações para reaver os valores. Pessoas que investiram até R$ 200
mil e não conseguiram sacar via Telexfree. Os investimentos foram feitos
há pouco tempo. No nosso entendimento, isso pode ser feito", explica
André Araújo, que recomenda agilidade aos divulgadores que queiram
recuperar o dinheiro investido.
"A propositura das ações deve ocorrer o
quanto antes. Não se deve esperar o mérito do agravo de instrumento que
está na Justiça do Acre", afirma.
Os advogados relatam que vão ao Acre para analisar o processo por
inteiro para entrar com ações que garantam o direito do recebimento dos
valores. "Como terceiros nesse processo, os divulgadores possuem esse
direito", diz Araújo. De acordo com ele, a decisão do Acre teve efeito
de bloqueio para todos os divulgadores do país, que não podem efetuar os
saques das contas e cadastrar novas pessoas.
Além dos novos clientes, os advogados são os responsáveis pelos seis
processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN) envolvendo a versão brasileira da Telexfree, a empresa de nome
Ympactus Comercial LTDA. "São ações que reivindicam direitos dos
divulgadores que tiveram contas bloqueadas de forma administrativa
ilegalmente", explica o advogado Alexandre Rêgo.
Somados, os divulgadores que entraram com processos na Justiça do RN
possuem mais de 200 contas. "A empresa sempre informa que são erros
técnicos. Os processos ficam em aberto para que as contas não voltem a
ser bloqueadas", explica. De acordo com Alexandre Rêgo, a Telexfree só
efetuou os desbloqueios em questão por via judicial até agora. "Quando
levamos a petição e tentamos resolver administrativamente, é pedido que
se entre na Justiça", informa.
Além das demandas judiciais no RN, os advogados têm atendido clientes de outros estados no desbloqueio de contas. "Conseguimos desbloquear contas de diversos líderes, que possuem até 500 mil contas", contabiliza André Araújo.
A Comissão de Advogados Trabalhistas da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) não conhece outros processos relacionados a Telexfree no estado além dos seis que tramitam atualmente no TJRN.
"O único caso diferente é um em que o juiz não reconheceu o contrato como sendo de consumo e remeteu o processo para o Espírito Santo, onde fica a sede da empresa. Mas a tônica é parecida em todos: é dada a tutela para reestabelecer o funcionamento e o cliente continua no negócio, além de ser fixada uma multa diária em caso de descumprimento", detalha o advogado Renato Rodrigues, que preside a comissão.
Rodrigues explica que existem duas vinculações a Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). A Telexfree no Brasil seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA, com sede em Vitória, no Espírito Santo, tendo iniciado suas atividades em março de 2012.
Além das demandas judiciais no RN, os advogados têm atendido clientes de outros estados no desbloqueio de contas. "Conseguimos desbloquear contas de diversos líderes, que possuem até 500 mil contas", contabiliza André Araújo.
A Comissão de Advogados Trabalhistas da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) não conhece outros processos relacionados a Telexfree no estado além dos seis que tramitam atualmente no TJRN.
"O único caso diferente é um em que o juiz não reconheceu o contrato como sendo de consumo e remeteu o processo para o Espírito Santo, onde fica a sede da empresa. Mas a tônica é parecida em todos: é dada a tutela para reestabelecer o funcionamento e o cliente continua no negócio, além de ser fixada uma multa diária em caso de descumprimento", detalha o advogado Renato Rodrigues, que preside a comissão.
Rodrigues explica que existem duas vinculações a Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). A Telexfree no Brasil seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA, com sede em Vitória, no Espírito Santo, tendo iniciado suas atividades em março de 2012.
Desembargador do Acre indeferiu recurso
da Telexfree (Foto: Assessoria TJ/AC)
da Telexfree (Foto: Assessoria TJ/AC)
A empresa trabalha com marketing multinível, modelo em que ocorre a
distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por
revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.
No entanto, existe a suspeita de que o modelo adotado pela Telexfree
seja na verdade o de pirâmide financeira, no qual não haveria foco na
venda de produtos ou serviços, e sim na adesão de novas pessoas para
alimentar o sistema de pagamento.
"Esse modelo constitui crime contra o sistema financeiro nacional e é vedado no ordenamento jurídico brasileiro. Não se comercializa produto. O viés é a captação de pessoas para haver a somatória de lucro em cima das pessoas que entram nesta corrente", afirma o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas.
Para Renato Rodrigues, é preciso que a jurisprudência brasileira caracterize a natureza jurídica dos contratos assinados pela Telexfree. "É preciso saber se é de consumo, de prestação de seiviço, de adesão...isso vai ditar as regras e será possível tirar mais conclusões", encerra o advogado.
"Esse modelo constitui crime contra o sistema financeiro nacional e é vedado no ordenamento jurídico brasileiro. Não se comercializa produto. O viés é a captação de pessoas para haver a somatória de lucro em cima das pessoas que entram nesta corrente", afirma o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas.
Para Renato Rodrigues, é preciso que a jurisprudência brasileira caracterize a natureza jurídica dos contratos assinados pela Telexfree. "É preciso saber se é de consumo, de prestação de seiviço, de adesão...isso vai ditar as regras e será possível tirar mais conclusões", encerra o advogado.
Saiba mais
G1 RN
- 'Procurem a Justiça', diz Procon do RN sobre suspensão da Telexfree
- Desembargador do Acre mantém decisão que suspende Telexfree
- Justiça do Acre proíbe pagamentos e novas adesões ao Telexfree
- 'A decisão não determina a extinção da Telexfree', explica juíza
- Pirâmide é golpe financeiro antigo que aparece frequentemente no mercado
2 comentários:
O Brasil é assim... "Deixe passar os cachorros e Implique com as Pulgas", Politico preso nao existe, o cara rouba milhoes, bilhoes do povo Brasileiro e em ultima instancia, renuncia, pega todo o seu dinheiro , poe embaixo do braço e vai pro Caribe, sem ninguem bloquear nada dele. quando surgiu uma empresa que estava aumentando a renda do pobre, do povo, de quem precisa, ai sim, apareceu a justiça brasileira e disse: "ajudando o povo, rendendo dividendos a quem trabalha? isso ta errado, nao se faz isso nesse pais, aqui so ganha quem tem muito, aqui o de cima sobe e o debaixo desce, se é diferente disso, so pode ser fraude" , como mudar um pais onde a justiça nao quer aceitar a mudança, onde ela so existe pro mais forte!!! Juizes , relatores e desembargadores do Acre, voces devem ser todos investigados...
Concordo com o comentário acima, alias uma coisa deve ser observada, neste momento em que tramita este processo no Acre algumas pessoas tentam tirar proveito desta situação como estes advogados induzindo os divulgadores da telexfree a entrarem com processo para reaver o dinheiro investido. Pessoal o momento é de manter a calma e não entrar com processo, isto é tudo que a juíza o procon os banqueiros querem para poder então ter respaldo para manter esta liminar contra a telexfree. Não caiam nesta o que precisamos neste país é seja fiscalizado os milhões que a telexfree já pagou aos cofres públicos de impostos, pra onde foi este dinheiro? alguém sabe responder?
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