Na penúltima reunião de trabalho, o grupo de deputados que
tenta chegar a um consenso em torno de uma proposta de reforma política
decidiu incluir o voto facultativo no texto que deve ser enviado ao
plenário no início de novembro. Os parlamentares resolveram também
estabelecer um teto para o financiamento de campanha, independentemente
da origem do dinheiro. Pelo acordo, o teto será definido a cada campanha
eleitoral.
Desde agosto, o grupo de trabalho
tenta entrar em consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas
eleitorais e o sistema de eleições proporcionais. Na última reunião, os
parlamentares conseguiram driblar divergências em torno de um dos pontos
geradores de impasse.
Defendendo a necessidade
de maior aproximação com o eleitor e de redução de custos de campanhas,
o grupo aprovou a inclusão do sistema distrital proporcional de
eleição. A proposta é que os estados sejam divididos em distritos e os
deputados sejam eleitos de acordo com a proporção do número de votos
nestes limites.
A expectativa é que os
deputados apresentem, na próxima semana, a versão final do texto que
será analisado no plenário da Câmara. O coordenador do grupo de
trabalho, Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembrou que a última reunião do
colegiado será no próximo dia 31. Segundo ele, a expectativa é que,
neste encontro, a discussão seja concluída e a proposta final de emenda à
Constituição (PEC) seja encaminhada para que o debate em plenário
comece em novembro.
Mesmo que o grupo de
deputados que estão desde agosto debruçados sobre a proposta conclua a
tarefa até o fim do mês, o Congresso Nacional só deve decidir sobre as
mudanças no próximo ano.
Com informações da Agência Brasil.
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