Economia
Os consumidores de serviços de telecomunicações podem conferir seus
principais direitos em uma cartilha on line publicada na página na
internet da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)As 50 dicas
tratam de contratação, cobrança, cancelamento e obrigações das
operadoras de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura. A cartilha explica, por exemplo, que os clientes de telefonia fixa,
móvel e TV por assinatura podem solicitar a suspensão gratuita do
serviço uma vez por ano pelo período de 30 a 120 dias sem precisar pagar
a assinatura nesse período. Outra obrigação das empresas é que os
valores cobrados de forma indevida devem ser ressarcidos em dobro com
acréscimo dos encargos cobrados em caso de atraso no pagamento.
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