A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (14) no
Diário Oficial da União as novas metas e obrigações de qualidade para as
operadoras de telefonia fixa. As regras, que entram em vigor em 120
dias, estabelecem metas para chamadas completadas e erros de cobrança,
além de prazo para a realização de reparos nas linhas.
O
Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico
Fixo Comutado, aprovado no final do ano passado, prevê que as empresas
deverão ter pelo menos 93% das chamadas locais e 92% das ligações
interurbanas completadas. Com base nesses dados, a Anatel poderá
convocar as prestadoras para apresentarem relatório de ações e corrigir
deficiências.Segundo a Anatel, o objetivo do regulamento é revisar as regras que estabelecem metas e obrigações de qualidade na prestação do serviço e substituir os dois instrumentos normativos relacionados à qualidade: o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ), aprovado em 2003, e o Regulamento de Indicadores de Qualidade (RIQ), de 2005, ambos referentes ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Agência Brasil
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