O governo publicou nessa quarta-feira
(29) à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o
Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de
energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai
permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.
A ação foi adotada pelo governo porque a
Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo
governo no custo da energia elétrica, não será aprovada em tempo hábil
pelo Senado. O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, até que
ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados
para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima
segunda-feira (3).
O conteúdo da Medida Provisória 605,
aprovada terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, será colocado como
emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser
votada até 5 de julho.
Agência Brasil
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