A empresa TelexFree (Ympactus Comercial Ltda.), que está sendo
investigada pela Justiça, sofreu mais um revés nesta quinta-feira (25). A
Justiça do estado do Mato Grosso obrigou a empresa a devolver R$ 100,5
mil a um divulgador que havia investido na empresa. O detalhe é que o
beneficiado é um advogado. A empresa foi proibida de operar desde o fim
de junho, pela Justiça do Acre, por suspeita de praticar pirâmide
financeira.
De acordo com reportagem publicada na edição online de hoje da Folha/UOL,
o advogado Samir Badra Dib, de Rondonópolis (MT), a 219 quilômetros de
Cuiabá, conseguiu o direito de receber o dinheiro de volta no dia 19 de
julho. A decisão foi assinada pela juíza Milena Aparecida Pereira
Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis. A empresa ainda pode
recorrer, e a Justiça do Acre também precisa aprovar essa nova decisão.
Segundo a reportagem da Folha, esse é o primeiro caso de um participante do negócio que conseguiu recuperar o investimento após o bloqueio dos bens da Telexfree pela Justiça. Na ação, o advogado contou que aderiu à empresa no dia 19 de junho com um aporte de R$ 101.574. À Folha/UOL, ele explicou que "achou um bom investimento e acabou entrando como divulgador". No entanto, naquele mesmo dia, à tarde, a Justiça acreana suspendeu as operações da empresa e bloqueou novas adesões, alegando haver indícios de pirâmide.
De acordo com o contrato assinado, Dib teria sete dias para se arrepender do negócio e requerer o reembolso do valor investido. Porém, com o bloqueio das operações da Telexfree, ele afirma que não conseguiu mais contato com a empresa. "É um descaso com o divulgador." Com receio de perder o dinheiro, Dib decidiu entrar com uma ação na Justiça para exigir seu dinheiro de volta.
Segundo a reportagem da Folha, esse é o primeiro caso de um participante do negócio que conseguiu recuperar o investimento após o bloqueio dos bens da Telexfree pela Justiça. Na ação, o advogado contou que aderiu à empresa no dia 19 de junho com um aporte de R$ 101.574. À Folha/UOL, ele explicou que "achou um bom investimento e acabou entrando como divulgador". No entanto, naquele mesmo dia, à tarde, a Justiça acreana suspendeu as operações da empresa e bloqueou novas adesões, alegando haver indícios de pirâmide.
De acordo com o contrato assinado, Dib teria sete dias para se arrepender do negócio e requerer o reembolso do valor investido. Porém, com o bloqueio das operações da Telexfree, ele afirma que não conseguiu mais contato com a empresa. "É um descaso com o divulgador." Com receio de perder o dinheiro, Dib decidiu entrar com uma ação na Justiça para exigir seu dinheiro de volta.
Pela última decisão, a Telexfree tem dez dias para devolver a quantia
investida, contados a partir do dia da decisão judicial. Se atrasar a
devolução, há multa diária de R$ 1 mil. O dinheiro deverá ser
transferido para uma conta da Justiça de Mato Grosso, onde vai ficar até
o processo terminar. De acordo com a reportagem, o advogado da
Telexfree foi procurado e informou que ainda não foi notificado
oficialmente e que, portanto, não tem como se pronunciar sobre o caso.
Força-tarefa
A ação contra a Telexfree faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos
Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de
pirâmides financeiras pelo país. A prática de pirâmide financeira é
proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei nº
1.521/51), pois só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Assim
que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os
retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns
as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.
Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de
minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla
em inglês). Porém, segundo a acusação, isso seria apenas uma fachada. A
movimentação financeira da empresa está proibida pela Justiça desde o
final de junho. A Telexfree também continua impossibilitada de realizar
novos cadastros de divulgadores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A empresa possui mais de um milhão de associados em todo o país.
Negativa
Em nota divulgada anteriormente sobre a acusação de formação de
pirâmide financeira, a TelexFree nega irregularidades em suas operações.
No comunicado, a empresa afirmou que "de forma violenta, e sem ter tido
a oportunidade de se defender previamente, a empresa líder em marketing
multinível se viu judicialmente impedida não só de efetuar os
pagamentos de comissões para seus divulgadores, bem como de continuar
operando".
Segundo a Telexfree, um laudo comprova a sua capacidade financeira: "A
empresa é economicamente viável, tendo juntado em sua defesa um parecer
de viabilidade econômica firmado por três renomados especialistas,
mestres, doutores e professores de uma das mais prestigiadas faculdades
de economia do país", diz o documento.
A telefonia brasileira também foi vítima na defesa da empresa. "O sólido modelo de negócios da Telexfree tem um brilhante futuro econômico, considerando as péssimas condições da telefonia e os extorsivos preços dos serviços de telecomunicações no Brasil".
Do Diário de Pernambuco
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