O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a medida cautelar
ajuizada pela Ympactus Comercial Ltda., operadora da Telexfree, e
manteve a suspensão das atividades da empresa. A relatora foi a ministra
Isabel Galloti, que afirmou que ainda falta esgotar a instância
judicial local para que o STJ possa avaliar qualquer medida urgente
relativa ao caso.
De acordo com ela, outro eventual recurso
especial que venha a ser interposto para o STJ, após o julgamento do
agravo regimental no agravo de instrumento, tem poucas chances de
sucesso.
A ministra Isabel Gallotti esclareceu que somente após o
recurso especial ser admitido na origem é que se abre a competência do
STJ para decidir medidas urgentes relativas ao processo. Antes disso,
cabe ao tribunal de segunda instância apreciar qualquer pedido nesse
sentido.
O pagamento dos divulgadores da Telexfree e as novas
adesões à empresa foram suspensas por liminar da juíza Thaís Khalil, da
2ª Vara Cível de Rio Branco, capital do Acre. Segundo ela, há indícios
de pirâmide financeira.
Nesta terça-feira, o Ministério Público
do Rio Grande do Norte decidiu instaurar um inquérito civil para apurar
possíveis indícios de pirâmide financeira na Telexfree e em mais cinco
empresas: BBom, NNEX, Priples, Multiclick e CIDIZ.
Com informações do STJ
Tribuna do Norte
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