Meio Ambiente
Há quatro anos, jornais de todo o Estado noticiavam um dos piores desastres ambientais da história do Rio Grande do Norte, a mortandade de peixes no Estuário do Rio Potengi. Nos dias 28 e 29 de julho de 2007, num fim de semana, toneladas de peixes, crustáceos e outros organismos foram encontrados mortos em áreas de mangue, às margens do Rio Jundiaí, afluente do Potengi, próximo ao encontro dos dois rios, nos limites de Natal, São Gonçalo do Amarante e Macaíba.
A empresa de carcinicultura Veríssimo & Filhos foi apontada como culpada, na época, pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e recebeu punição administrativa, por meio de uma multa no valor de R$500 mil, além de ter sua licença de operação suspensa. A empresa recorreu da decisão junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA) e até o momento não houve um desfecho oficial para o caso.
De acordo com um laudo preliminar emitido pelo Idema, em agosto de 2007, e corroborado por uma comissão de especialistas da UFRN, em janeiro de 2009, o desastre foi ocasionado pelo “lançamento de efluentes líquidos, nos dias 27 e 28/07/2007, com elevada carga de matéria orgânica, sem tratamento, originário da despesca de um viveiro de camarão diretamente no rio Jundiaí, afluente do rio Potengi”.
A empresa, por sua vez, defendeu-se sob o argumento de que o Idema não tinha conhecimento do volume de água e nem da concentração de matéria orgânica naquele viveiro, momentos antes da referida despesca. Além disso, os carcinicultores alegaram a existência de testemunhas que presenciaram a aparição de peixes mortos antes do início da despesca.
Em fevereiro de 2010, ocorreu uma reunião do Conema para discutir o caso, mas os representantes do Conselho não chegaram a um consenso, o que inviabilizou uma decisão definitiva e o processo acabou protocolado.
Para agravar a situação, a antiga formação do Conema foi destituída e novos membros foram empossados recentemente, no último dia 15. Agora, uma nova comissão dentro do Conselho deverá ser formada para analisar o processo, o que pode atrasar as discussões e os encaminhamentos legais.
O Ministério Público (MP) também participa da investigação para apurar as responsabilidades cíveis e criminais. O Blog TN Ambiente tentou contato com a Promotora de Meio Ambiente, Gilka da Mata, que acompanhou o caso de perto, mas a mesma encontra-se de férias, retornando às atividades em agosto.
Ao todo, foram ajuizadas três ações pelo MP. Duas ações cíveis, uma contra o Idema e outra contra a empresa. A última é uma ação criminal contra o técnico do Idema responsável pela fiscalização dos viveiros de camarão da empresa em questão, por suposta omissão de informações para emissão de licença ambiental. Pelo que apuramos, todas ainda transcorrem na Justiça Estadual.
Quanto mais o tempo passa, mais aumenta a incerteza de que justiça será feita. Na verdade, os culpados são muitos. Algum fator desencadeou aquela mortandade, no entanto, todo o processo de crescimento urbano sem uma política efetiva de saneamento básico e de preservação, ao longo de séculos, faz com que o Estuário do Rio Potengi sobreviva em sua capacidade limite de suporte de efluentes.
Todos nós temos um compromisso com aquele importante ecossistema. Os órgãos competentes, a imprensa, a comunidade ribeirinha e a sociedade civil devem fazer, cada um, a sua parte, visando à manutenção da vida e da qualidade de vida, em todas as suas formas, no Estuário do Rio Potengi.
Fonte: TN Ambiente ( Tribuna do Norte )
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