A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso XIX, da Constituição Federal,
Considerando as decisões judiciais prolatadas nos autos das Ações Civis Públicas nº 001.08.026076-5 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, 001.08.014918-0 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e 00696-2009-001-21-00-2 – 1ª Vara do Trabalho de Natal da 21ª Região;
Considerando que o art. 22, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
R E S O L V E convocar e nomear, com observância da ordem de classificação, os candidatos relacionados nos Anexos III e IV, aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital n.º 001/2011-SEARH/SEEC, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n.º 12.564 de 15 de outubro de 2011, para ocuparem os cargos de provimento efetivo de Professores e Especialistas da Educação, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), nos termos do art.9 da Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, os quais deverão observar os locais de inspeção médica – Anexo I - e entrega dos documentos – Anexo II, como estabelecido no item 10.4 do Edital de abertura e § 3º, do artigo 13 do RJU.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
ROSALBA CIARLINI
Antônio Alber da Nóbrega
Betânia Leite Ramalho
ANEXO I
EXAMES NECESSÁRIOS
Validade de 90 dias
Hemograma
Glicemia em Jejum
Sumário de Urina com Sedimentoscopia
Parasitológico de Fezes
Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista
Raio X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista)
Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista Assistente, por estarem isentas dos exames de radiologia
Validade de 30 dias
Atestado de Sanidade Mental com validade de 30 dias (validade de 30 dias)
Validade de 12 meses
Dosagem de PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos, com validade de 12 meses
Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com validade de 12 meses
Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos
Obs.: A Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como Pareceres que julgar necessários.
LOCAIS PARA INSPEÇÃO MÉDICA ADMINISSIONAL
Pólos I e II - Natal
Auditório da Secretaria Estadual da Educação e da Cultura - SEEC, Centro Administrativo do Estado - BR 101, Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901 - Natal/RN
Pólo III - Caicó
Dias: 03 de abril de 2012
Horário: 09 às 17:00 horas
Centro Regional Integrado - CRI, vizinho a Unidade Regional de Saúde Pública – URSAP – 4ª Regional , Avenida Rio Branco, s/n, Bairro Paraíba, Caicó/RN
Pólo IV - Mossoró
Dias: 03 de abril de 2012
Horário: 09 às 17:00 horas
Unidade Regional de Saúde Pública – URSAP
Rua Dr. João Marcelino, s/n. Nova Betânia, Mossoró/RN, fone: (84) 3315-3506
Pólo V - Pau dos Ferros
Dias: 04 de abril de 2012
Horário: 09 às 17:00 horas
Unidade Regional de Saúde Pública – URSAP
BR 405, Km 03, 1997, Bairro Arizona, Pau dos Ferros/RN
Obs.: Os candidatos que não se submeterem à inspeção médica oficial nas datas disponibilizadas para os Pólos III, IV e V, poderão ser examinados em Natal, na sede da Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial (Pólo I).
Para ver a lista completa dos convocados click aqui.
ANEXO II
Documentação exigida:
1.1. Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo
1.2. Documento de identificação
a) Atestado de saúde ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;
b) Cópia da Cédula de Identidade
c) Comprovante de residência
d) Cópia do Título de Eleitor e Comprovação de Quitação Eleitoral
e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF
f) Cópia do PIS ou PASEP
g) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino)
h) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento
i) Cópia da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (página com foto – frente e verso e contrato de trabalho)
j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta no Banco do Brasil)
k) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos
Pólo I - Natal
Horário: 09 às 17:00 horas
COAPRH – Coordenadoria de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos
Secretaria Estadual da Educação e da Cultura – SEEC
Centro Administrativo do Estado - BR 101, Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901 - Natal/RN, fone (84)3232-1335/1338, FAX (84)3232-1335
Pólo II - Nova Cruz
Horário: 09 às 17:00 horas
3ª DIRED
Rua Pedro Maurício Tavares, s/n, São Sebastião, Nova Cruz/RN, CEP 59.215-000, fone (84)3281-5904/5900
Pólo III - Caicó
Horário: 09 às 17:00 horas
10ª DIRED
Rua Mons. Severiano, 150 - Penedo, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, fone: (84)3421 6046 FAX: 3421 6060
Pólo IV - Mossoró
Horário: 09 às 17:00 horas
12ª DIRED
Rua Cunha da Mota, 10, Centro, Mossoró/RN, CEP: 59.600-000, fone: 3315 5668 FAX: 3314 4587
Pólo V - Pau dos Ferros
Horário: 09 às 17:00 horas
15ª DIRED
Rua Canadá nº 153 – Conj. Nações Unidas, Pau dos Ferros/RN, CEP: 59.900-000, fone: 3351 2125 FAX: 3351 213
Obs.: Os candidatos que não entregarem os documentos nas DIRED´s, poderão fazê-lo na Coordenadoria de Administração de Pessoal e Recursos Humanos – COAPRH, da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC – Natal – Centro Administrativo, Bloco II, 1° andar, BR 101, Lagoa Nova, Natal/RN.
Diário Oficial do Estado
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