Empresa pagou multa de 4.000 reais, mas continua operando de maneira irregular
Carro com marca da TelexFree na cidade Lucas do Rio
Verde no estado do Mato Grosso (Ivan Pacheco)
Verde no estado do Mato Grosso (Ivan Pacheco)
A empresa TelexFree
acaba de sofrer mais um revés. Depois de ter suas operações bloqueadas,
seus bens congelados e estar sob investigação da Justiça e do
Ministério Público, agora terá de responder a um processo da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo nota da agência, a
TelexFree foi autuada por prestação de serviço clandestino e
ilegalidade. A agência argumenta que o serviço de telecomunicação por dados
oferecido pela empresa, o Voice over Internet Protocol (VoIP), não
possui licença para funcionar no Brasil. A companhia foi multada em 4
000 reais pela agência, mas ainda segue irregular e sem autorização para
operar.
A Anatel também denunciou a empresa ao Ministério Publico, já que
prestação de serviço clandestino também é crime, com pena de até quatro
anos de prisão e multa de 10 000 reais.
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Pirâmide - A empresa é investigada pelo crime
de pirâmide financeira, que se confunde, muitas vezes, com o modelo de
marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar
associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo,
legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de
vendas, e não ao número de associados novos angariados. O modelo de
pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais
associados fica, com o tempo, mais estreita - e a receita da companhia
com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as
comissões de todos os associados.
TelexFree e BBom são os principais alvos de uma investigação feita em
conjunto numa força-tarefa de Ministérios Públicos. No caso da
primeira, era comercializado um sistema de telefonia via internet, mas
os 'divulgadores', como são chamados os participantes da rede, não
obtinham rendimentos por meio da venda do sistema - e sim ao angariar
novos membros para a empresa, segundo o MP. Já na BBom, a inserção de
novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam
parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação,
era um negócio de fachada.
A BBom foi surpreendida operando mesmo depois de suas atividades terem sido bloqueadas pela Justiça. Recentemente, o MPF divulgou uma nota afirmando que a empresa havia tentado burlar o bloqueio de bens por meio de um 'laranja'.
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