Economia
A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, tornou pública a resolução que deverá regulamentar a linha de telefonia para consumidores de baixa renda. A partir de Junho deste ano, mais de 22 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal serão beneficiadas com o Acesso Individual Classe Especial – Aice, o chamado “telefone social” para todas as famílias de baixa renda.
Inicialmente, no primeiro ano do programa, apenas as famílias com renda mensal até um salário mínimo poderão se cadastrar para utilizar o Aice. A partir de junho de 2013, começarão a se atendidas as famílias com renda até dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, as de maior renda. Para os usuários integrantes do Cadastro Único que já possuem telefone fixo em casa, mas desejam mudar para o Aice poderão fazer a transferência em sete dias. Haverá ainda a possibilidade de parcelar a tarifa de mudança de endereço para os que necessitarem deste serviço.
As companhias terão 120 dias para se adaptar à nova regra nas casas onde não existe nenhuma linha instalada.De acordo com as normas do programa, a linha oferecida será do tipo pós-paga, com tarifa mensal de R$ 9,50 e franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. em geral, o valor médio a ser pago pelos consumidores será de R$ 13 e frações em centavos, com todos os tributos já inclusos. Quem quiser realizar ligações de longa distância ou para celulares deverá comprar créditos pré-pagos da concessionária, no valor das tarifas dos demais telefones.
Esta medida representa um grande passo para o serviço de telefonia nacional e facilita o acesso por parte da população de baixa renda aos meios de comunicação básicos. Fique atento a todos os direitos e benefícios garantidos pela Anatel através do Aice e conheça todos os detalhes desses e outros programas de desenvolvimento social do governo.
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