Desde o dia 2 de fevereiro começaram as fiscalizações para os motoboys e mototaxistas que terão que se adaptar às novas regras impostas pela lei federal corresponde em vigor. Cometida infração
considerada grave, a multa equivalente é de R$ 127,69, além de perder
cinco pontos na carteira de motorista. Para infrações gravíssimas, a
multa é de R$ 191,54 e rendem ao infrator sete pontos na carteira.
Entre as novidades trazidas pela lei está a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança
nas motos. O capacete, que já era obrigatório, deverá ser acompanhado
de proteção para as pernas (“mata cachorro”), antena que corte linhas
(de pipa, por exemplo), colete com faixas refletivas e faixas refletivas
na moto. No caso dos motoboys, ainda será necessária a utilização de
uma caixa (baú) com faixas refletivas e identificação.
Porém, o item que mais tem gerado reclamações é a exigência de um curso de capacitação para os motoboys e mototaxistas. O curso, obrigatório para quem faz entregas ou transporta passageiros, deve ter 50 horas-aula, sendo cinco delas prática. As aulas deverão ser dadas por uma instituição autorizada pelos Detrans e podem ser pagas ou gratuitas, detalhe que fica a critério do estado e dos municípios decidirem.
Diante disso, a Associação Nacional dos Detrans pediu que o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran determinasse o adiamento da fiscalização com multas devido ao “alto custo dos cursos”, “alto curso dos equipamentos exigidos”, “número reduzido de instrutores capacidados” e “número reduzido de instituições capacitadas para os cursos”. A sugestão dada pelos Detrans foi que a fiscalização comece de forma educativa e cobre, a partir de Junho, os equipamentos de segurança obrigatórios, a partir de Setembro começariam as cobranças em relação ao curso.
Resumo do dia
Porém, o item que mais tem gerado reclamações é a exigência de um curso de capacitação para os motoboys e mototaxistas. O curso, obrigatório para quem faz entregas ou transporta passageiros, deve ter 50 horas-aula, sendo cinco delas prática. As aulas deverão ser dadas por uma instituição autorizada pelos Detrans e podem ser pagas ou gratuitas, detalhe que fica a critério do estado e dos municípios decidirem.
Diante disso, a Associação Nacional dos Detrans pediu que o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran determinasse o adiamento da fiscalização com multas devido ao “alto custo dos cursos”, “alto curso dos equipamentos exigidos”, “número reduzido de instrutores capacidados” e “número reduzido de instituições capacitadas para os cursos”. A sugestão dada pelos Detrans foi que a fiscalização comece de forma educativa e cobre, a partir de Junho, os equipamentos de segurança obrigatórios, a partir de Setembro começariam as cobranças em relação ao curso.
Resumo do dia
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