Divulgada essa semana pelo Ministério do Planejamento, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2014 prevê um reajuste de 6,12% sobre o valor atual do salário mínimo, que caso seja aprovado, passará para os R$ 719,48. A LDO já foi enviada ao Congresso Nacional,
mas precisa da aprovação da casa, para servir de base para as finanças
do país. O documento traz ainda uma série de estimativas de crescimento,
baseado em índices como o Produto Interno Bruto – PIB e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA,
assim poderá determinar onde serão aplicados mais recursos, além de
direcionar verbas para as despesas consideradas prioritárias.
Em relação às taxas de juros, a LDO prevê uma manutenção da
taxa de 7,25% que é observada atualmente. Há uma previsão de crescimento
de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2014, além de uma
estimativa para a inflação também de 4,5% pelo IPCA. Quanto à taxa Selic,
apesar da expectativa de um reajuste feito pelo Banco Central nos juros
básicos da economia, a LDO mantém a taxa na ordem dos 7,25% ao ano
pelos próximos três anos, até o final de 2016.
Todos os valores apresentados pelo orçamento têm impacto sobre a
arrecadação do governo, de forma a direcionar a economia que o país
deverá fazer para reduzir sua dívida líquida. O prazo de aprovação da LDO é até o dia 17 de Julho, caso não seja aprovada, não se terá início o recesso parlamentar.
Assim sendo, no segundo semestre, o governo deverá enviar ao
Congresso o projeto do Orçamento da União, a Lei Orçamentária Anual –
LOA. Em todo caso, a LDO traz algumas despesas, consideradas
obrigatórias, que podem são executas mesmo sem a aprovação do orçamento.
Algumas delas são: bolsas de estudos, ações de prevenção a desastres,
financiamentos a estudantes, formação de estoque público, aplicações
mínimas em saúde, investimentos do PAC e investimentos de empresas
estatais.
Resumo do dia
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