Brasília - A partir de
hoje (7), as operadoras de planos de saúde que não derem autorização
para qualquer procedimento médico, desde exames até cirurgias, terão que
explicar, por escrito, os motivos para a negativa. As operadoras sempre
foram obrigadas a informar toda e qualquer negativa de cobertura. A
diferença, a partir de agora, é que o usuário pode pedir a justificativa
também por escrito, por correspondência ou meio eletrônico, e as
operadoras terão prazo de 48 horas para responder.
Com o documento, o
consumidor pode incluir a justificativa em eventuais processos
judiciais. E essa tem sido uma das principais bandeiras do governo desde
que adotou a medida em resposta ao grande número de reclamações. As
operadoras tiveram 60 dias para se preparem para a novidade.
De acordo com números do
Ministério da Saúde, no ano passado, a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) recebeu mais de 75 mil reclamações de consumidores de
planos de saúde. Do total, cerca de 75% eram negativas de cobertura.
O governo aposta que a
medida vai reduzir o número de negativas e ainda vai permitir que o
usuário tente reverter a situação. “É importante dar essa informação
para o usuário acionar a ANS para ver se aquela justificativa se
sustenta ou se a ANS, com essa informação, pode garantir, rapidamente, a
defesa desse usuário ou o próprio usuário procurar a Justiça”, explicou
o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O ministério orienta o
usuário do plano a anotar o número do protocolo de atendimento fornecido
pela operadora. A informação da negativa tem que estar em linguagem
clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal usado para
a justificativa.
Se a operadora deixar de
informar por escrito os motivos da negativa de cobertura quando o
usuário solicitar, pode pagar uma multa de até R$ 30 mil. Em casos de
urgência e emergência, o atendimento não pode ser negado. A multa por
negativa de cobertura indevida chega a R$ 80 mil e, em casos de urgência
e emergência, R$ 100 mil.
As declarações do ministro
foram feitas depois do lançamento de um dos 29 Centros Especializados
de Reabilitação que serão instalados em 19 municípios, com transporte
gratuito para atender pessoas com deficiência em todo o país. A
expectativa é atender mais de 940 mil pessoas por ano nessas unidades.
“No
SUS [Sistema Único de Saúde], não tínhamos centros especializados de
reabilitação com tratamento para vários tipos de deficiência. Em
Brasília, agora, por exemplo, passamos a ter um centro de tratamento
para deficiências físicas e intelectual. Teremos centros em 20 estados e
até 2014 queremos chegar em todos os outros estados”, disse o ministro.
“Teremos ainda mais recursos para contratar equipes multiprofissionais
para essas unidades, não apenas médicos, mas nutricionistas e
fisioterapeutas e todo o conjunto de profissionais preparados”,
completou.
Os veículos usados para
transportar as pessoas até esses centros serão doados pelo governo
federal. Na primeira fase, já foram disponibilizados 20 microônibus
adaptados. Até o final de 2014, a expectativa é que a frota adaptada
seja refoçada com outras 88 vans.
Somado aos recursos que
também serão aplicados em qualificação dos profissionais que vão atender
nesses centros e nas unidades odontológicas e aos recursos reservados
para compra de novos equipamentos, como os seis novos modelos de
cadeiras de rodas e os acessórios para aparelhos auditivos, o governo
calcula investir mais de R$ 200 milhões por ano.
Os investimentos fazem
parte de um programa federal que foi lançado no ano passado, o Viver sem
Limites, para desenvolver diversas ações em várias áreas, como educação
e acessibilidade, beneficiando quase 45 milhões de brasileiros.
Agência Brasil
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