Um novo projeto de lei que beneficia pacientes com câncer
já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mais especificamente pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. De autoria da
senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, a lei prevê a obrigação
da cobertura de despesas com remédios de uso oral utilizados no
tratamento domiciliar contra o câncer pelos planos de saúde. Além
desses, também estão inclusos na cobertura, medicações para o controle
de efeitos adversos.
O próximo passo previsto no processo legislativo, que transforma o projeto em lei, é a aprovação pelo Senado Federal, onde o tema vem sendo objeto de novas análises. O texto esclarece que os convênios
terão que arcar com os medicamentos e procedimentos radioterápicos e de
hemoterapia, no entanto, estes devem estar vinculados à continuidade da
assistência prestada durante o período de internação hospitalar. Essa mudança
já é um grande ganho, tendo em vista que os planos excluem da
assistência os medicamentos utilizados em casa. O cenário atual
prejudica a maioria dos pacientes que lutam contra o câncer, uma vez que
só são assistidos com os custos em ambulatórios. Com a lei, todos os
pacientes, portadores dos mais diversos tipos de câncer, seja próstata,
mama, colo retal, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago, pele ou
outros, serão beneficiados.
A escolha dos medicamentos orais necessários para dar
continuidade ao iniciado no hospital e que serão liberados para
domicílio, levou em conta a situação atual, bem como o desenvolvimento
tecnológico no tratamento do câncer. Os planos irão definir como
será a forma de distribuição dos medicamentos para os seus pacientes,
entre as possibilidades oferecidas, estão: distribuição direta,
convênios com farmácias privadas ou reembolso aos pacientes. Apesar de
aumentar o custo para os planos de saúde, estima-se que esses
valores não sejam tão elevados e em contrapartida, os custos com
internações serão reduzidos.
Resumo do dia
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