As operadores de telefonia celular Tim, Oi, Claro e Vivo foram
notificadas pelo Procon Natal para comparecerem à sede do órgão com a
intenção de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta visando a
melhoria dos serviços das operadoras. De acordo com Kleber Fernandes,
diretor-geral do Procon, as operadoras são campeãs em reclamações no
órgão. "Há constantemente a queda de sinal, o que caracteriza a má
prestação dos serviços, estamos propondo um TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta) que prevê investimentos e um plano de ação concreto para
melhoria nos serviços”, explicou Fernandes.
Entre os pontos do
TAC estão a apresentação de um plano de melhoria na rede de telefonia
móvel e internet, elaboração de cartazes e cartilhas de orientação aos
consumidores acerca dos direitos básicos na relação com as empresas de
telefonia, possibilidade de arrependimento em até sete dias e redução do
número de reclamações no Procon.
O não cumprimento do que dispõe o Termo de Ajustamento de Conduta, implicará na aplicação das sanções administrativas previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que vão desde a aplicação de multa até a suspensão da venda dos produtos e serviços das operadoras.
Tribuna do Norte
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