O projeto de lei que visa estabelecer o casamento civil igualitário
para todos os casais, sejam gays ou héteros no Brasil, ganha mais
ênfase e apoio da sociedade. Após vários debates, os seus principais
engajadores, os deputados Jean Wyllys e Erika Kokay lutam para a inserção do projeto seja colocado em pauta no Congresso Nacional. As principais mudanças baseiam-se na inserção de palavras no texto
constitucional.
O artigo 226, por exemplo, é um dos que serão alterados.
Atualmente, em seu parágrafo terceiro, consta a seguinte leitura: “Para
efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher
como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em
casamento”. Com a aprovação da lei, o texto será reescrito da seguinte
forma: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união
estável entre duas pessoas, sejam do mesmo ou de diferente sexo, como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
No âmbito jurídico, o casamento igualitário já é devidamente
regulamento, o que significa dizer que nenhum juiz pode negar a
conversão da união estável em casamento. Esse direito foi garantido por
meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, por isso,
homossexuais que desejam oficializar sua união podem ir diretamente a
um cartório. No entanto, ainda não há nenhuma garantia no código civil.
Após a devida regulamentação, o casal homossexual poderá ter direito a
adoção do sobrenome do parceiro, bem como a alteração do estado civil
para “casado”, além da possibilidade de adoção.
De fato a luta pela regulamentação da união homoafetiva já
avançou bastante, mas de acordo com os políticos que a levam adiante,
ainda falta algumas etapas para que os homossexuais possam, nesse
aspecto, ter os mesmos direitos de todos os cidadãos brasileiros
heterossexuais. Para isso, a categoria têm se unido para investir em
campanhas que buscam o apoio da sociedade.
Resumo do dia
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