Detran quer licenciar ‘cinquentinhas’

O Departamento Estadual de Trânsito no RN (Detran/ RN), o Ministério Público Estadual e a Polícia Rodoviária Federal estudam propostas para modificar a situação do licenciamento de ciclomotores, popularmente conhecidos como cinquentinhas.  Em reunião conjunta na tarde da última sexta-feira (07) os órgãos debateram a necessidade de regulamentar esses veículos.“Atualmente, os municípios são responsáveis pelo registro e licenciamento das cinquentinhas, conforme prevê o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Todavia, isto não está acontecendo no RN”, afirmou o chefe de gabinete do Detran/RN, Manuel Ferreira, que representou a Direção-Geral.

Ele ressaltou que o grande problema das cinquentinhas é que vários crimes de trânsito são realizados com o uso deste tipo de veículo. Sem registro e sem placas, a infração acaba ficando sem solução. “Para contornar a situação, o Detran/RN entende que a saída é o estabelecimento de convênio entre nós e os municípios. Esta possibilidade está prevista, inclusive, no Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 25”, ressaltou.

Entretanto, para colocar em prática estes convênios há a necessidade de projetos de lei municipais autorizativos. “A Câmara Municipal dá o aval para que o executivo municipal possa firmar o convênio com o Detran/RN. A partir da assinatura do acordo, a responsabilidade para a ser nossa”, colocou o chefe de gabinete do Detran/RN.

A partir da aprovação do projeto, os atuais proprietários de ciclomotores teriam 12 meses para regulamentar o veículo ao mesmo tempo em que o Detran/RN realizaria uma campanha educativa. Os donos de ‘cinquentinhas’ não precisarão pagar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), apenas arcando com a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório. “Agora estamos na dependência apenas das câmaras municipais”, finalizou Manuel Ferreira, após a reunião.

 

Tribuna do Norte