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terça-feira, 25 de março de 2014

Marco Civil da Internet no Brasil é aprovado pela Câmara

Foto: Agência Brasil.
Depois de trancar a pauta da Câmara dos Deputados desde outubro do ano passado, o Marco Civil da Internet no Brasil foi aprovado nesta terça (25). O projeto provocou diversas polêmicas desde que foi levado para o debate. A votação só aconteceu hoje após diversas negociações do Governo com a bancada da oposição. O projeto agora vai para o Senado. A Câmara votou o assunto em meio a um grande número de manifestantes, que pediam a aprovação. Um grupo de manifestantes entregou nesta terça (25) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), petição a favor do Marco Civil da Internet. Feita por meio de plataformas online, a petição reuniu 344.343 assinaturas.
No início da noite, diversos parlamentares subiram ao plenário para discursar contra e a favor, na chamada fase das deliberações. “O Brasil não pode potencializar diferenças sociais, o país tem que usar a internet como ferramenta social. Ouvimos muito que ‘a internet é livre’. Será que a internet é livre mesmo? Hoje não existe nenhuma regulamentação. Quando discutimos serviços e problemas, a internet que não chega aos usuários, é essa regulamentação que virá para oferecermos a rede para todos os brasileiros”, disse João Arruda, do PMDB-PR. O PMDB foi um dos partidos de maior oposição ao Marco Civil, mas passou a ser favorável depois do Governo garantir que a regulamentação da neutralidade – ou seja, uma rede sem distinção de conteúdo por parte dos provedores – seria apenas do que está no texto. Além disso, a Presidência da República vai consultar o Comitê Gestor de Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de publicar a regulação. “Sabemos que a comunicação no Brasil é concentrada, é quase como um pensamento único, que reverbera para sociedade. Daí a importância de reforçarmos a liberdade de expressão, como está presente no projeto”, disse Luciana Santas, do PCdoB, de Pernambuco. “Com a neutralidade, vamos garantir que as pessoas, quando adquirem os pacotes de dados, não tenham intervenção no conteúdo que vão acessar. E o interesse do grande mercado é ganhar em cima desse tráfego sem a neutralidade.”

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