As
primeiras autorizações para migração de emissoras da faixa AM para a FM
deverão ser anunciadas em agosto, e a previsão é que até o fim do ano
algumas estações comecem a operar nessa faixa. A portaria que define as
regras para a migração das emissoras AM para a faixa FM e a forma como
os processos vão ser analisados pelo governo foi assinada dia (12/02) pelo
ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Bernardo
destacou que a medida vai revitalizar as rádios AM e representa o
atendimento de uma antiga reivindicação dos radiodifusores.
“Nós achamos
que isso vai ser um avanço extraordinário. A rádio AM tem uma qualidade de sinal inferior e, migrando para FM, ela vai ter uma audiência melhor, um interesse maior da audiência, e com certeza vai fortalecer a rádio do ponto de vista comercial e financeiro”, disse o ministro.
A
migração dos canais foi autorizada em novembro do ano passado pela
presidenta Dilma Rousseff. O objetivo da medida é permitir a
continuidade da operação dessas emissoras na nova faixa, já que o sinal
das estações AM vem caindo em qualidade devido ao crescimento das
cidades, além de não ser acessível em dispositivos como celulares e tablets.
De
acordo com a portaria, o Ministério das Comunicações vai organizar
sessões públicas em cada estado, para que os radiodifusores peçam a
migração por meio de um formulário. Mesmo as entidades que já
protocolaram no ministério algum pedido de mudança devem aguardar a data
da sessão e fazer o pedido novamente. Depois das sessões públicas, a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai analisar se há espaço
para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município.
O
Ministério das Comunicações também vai analisar a documentação técnica e
jurídica das emissoras, que deverão pagar a diferença entre o valor da
outorga e assinar os
contratos com a União. A migração da faixa não altera o prazo de
vigência da outorga original, assim como não extingue registros
anteriores em nome da emissora. Após a migração, a faixa antiga é
devolvida à União.
O
ministro também assinou uma segunda portaria implantando o Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), que vai permitir que os radiodifusores
façam pela internet o registro, alterações, e consulta dos processos do
setor. O sistema deve começar a funcionar em 28 de abril.
Fonte: Agência Brasil com alterações
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