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Durante um evento sobre a governança na internet realizado em São Paulo, o relator do projeto do Marco Civil, Alessandro Molon (PT-RJ) disse que havia uma "guerra de informação" e de "desinformação" entre militantes e detratores dessa lei.
Dois dos principais nomes da história da internet, Vint Cerf e Tim
Berners-Lee (este tido como o "pai da web") fizeram elogios públicos ao
Marco Civil.
As empresas de telecomunicação, como operadoras de celular, obtiveram respaldo de membros da oposição no Legislativo, que se opuseram principalmente ao conceito chamado de neutralidade da rede –que demanda que qualquer tipo de dado digital receba o mesmo tratamento e que é exigido pelo texto do Marco Civil.
Isso, em tese, causa despesas maiores aos provedores de conexão, já que por sua infraestrutura devem passar tanto as trocas de informação com baixo "peso" digital –caso de mensagens de texto– quanto as mais parrudas –como vídeo.
Para os que se opõem à neutralidade, isso prejudica a concorrência entre as teles e favorece as maiores empresas. Seus defensores, como alguns acadêmicos e militantes da liberdade na rede, afirmam que discriminar usuários conforme sua atividade on-line é uma invasão de privacidade.
Outro ponto tratado pela lei é a guarda dos chamados "logs" (registros) pelas empresas de internet, ora provedores de conexão, ora provedores de serviços (sites, portais, servidores, aplicativos).
Também fica determinado que conteúdo (notícias, fotos, vídeos) só precisa ser retirado por um site ou outro tipo de servidor se houver decisão judicial que determine a exclusão.
Há poucos correlatos do Marco Civil em outros países. Um deles é a Magna Carta para a Liberdade na Internet, Projeto de Lei que ainda é estudado nas Filipinas. Uma proposta de nova Constituição na Islândia, criada de forma coletiva, incluía os temas tratados no Marco Civil brasileiro, mas foi rechaçada no Legislativo do país europeu.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
Cidades Sociais
As empresas de telecomunicação, como operadoras de celular, obtiveram respaldo de membros da oposição no Legislativo, que se opuseram principalmente ao conceito chamado de neutralidade da rede –que demanda que qualquer tipo de dado digital receba o mesmo tratamento e que é exigido pelo texto do Marco Civil.
Isso, em tese, causa despesas maiores aos provedores de conexão, já que por sua infraestrutura devem passar tanto as trocas de informação com baixo "peso" digital –caso de mensagens de texto– quanto as mais parrudas –como vídeo.
Para os que se opõem à neutralidade, isso prejudica a concorrência entre as teles e favorece as maiores empresas. Seus defensores, como alguns acadêmicos e militantes da liberdade na rede, afirmam que discriminar usuários conforme sua atividade on-line é uma invasão de privacidade.
Outro ponto tratado pela lei é a guarda dos chamados "logs" (registros) pelas empresas de internet, ora provedores de conexão, ora provedores de serviços (sites, portais, servidores, aplicativos).
Também fica determinado que conteúdo (notícias, fotos, vídeos) só precisa ser retirado por um site ou outro tipo de servidor se houver decisão judicial que determine a exclusão.
Há poucos correlatos do Marco Civil em outros países. Um deles é a Magna Carta para a Liberdade na Internet, Projeto de Lei que ainda é estudado nas Filipinas. Uma proposta de nova Constituição na Islândia, criada de forma coletiva, incluía os temas tratados no Marco Civil brasileiro, mas foi rechaçada no Legislativo do país europeu.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
Cidades Sociais
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