Estabelecimentos serão obrigados a ter um farmacêutico exclusivo
durante o horário de funcionamento Foto:Lia de Paula
Proposta aguardava decisão da Câmara há 21 anos.
Com a nova lei, a farmácia passa a ser considerada estabelecimento de
saúde, e não apenas comercial, e poderá orientar o público
Os senadores aprovaram por unanimidade, ontem, o projeto que
regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O
PLS 41/1993 foi apresentado em março de 1993 pela então senadora
Marluce Pinto e aprovado pelo Senado no final daquele ano, sendo então
remetido à Câmara dos Deputados. O projeto só retornou ao Senado este
ano, depois de aprovado na forma de substitutivo no início deste mês. E,
na manhã de ontem, também foi aprovado pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS).
Pelo texto do substitutivo, a farmácia se torna uma “unidade de
prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária
individual e coletiva”, elevando-se ao patamar de estabelecimento de
saúde, e não apenas comercial, o que permite a orientação mais
direcionada do público. A matéria segue para sanção presidencial.
O texto reforça a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o horário de funcionamento do local.
Os estabelecimentos são classificados de acordo com a natureza: as drogarias são os locais de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e correlatos nas embalagens originais. Já as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.
Apoio unânime
O apoio à aprovação do projeto foi unânime no Senado. A relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica, destacou que a proposta também foi apoiada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). Seu parecer foi favorável à aprovação da proposta.
— Vivemos hoje um dia histórico. O medicamento é importante, mas a população também precisa do farmacêutico presente — disse.
Também destacaram a importância da aprovação do texto os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Cyro Miranda (PSDB-GO), Humberto Costa (PT-PE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS), Mário Couto (PSDB-PA), Lídice da Mata (PSB-BA), Waldemir Moka (PMDB-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Paulo Davim (PV-RN) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Lúcia Vânia registrou que o texto aprovado é consensual entre farmacêuticos, comércio e indústria, além de contar com o apoio do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. O presidente do Senado, Renan Calheiros, saudou a votação da matéria como “uma vitória dos farmacêuticos de todo o Brasil”.
O texto reforça a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o horário de funcionamento do local.
Os estabelecimentos são classificados de acordo com a natureza: as drogarias são os locais de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e correlatos nas embalagens originais. Já as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.
Apoio unânime
O apoio à aprovação do projeto foi unânime no Senado. A relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica, destacou que a proposta também foi apoiada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). Seu parecer foi favorável à aprovação da proposta.
— Vivemos hoje um dia histórico. O medicamento é importante, mas a população também precisa do farmacêutico presente — disse.
Também destacaram a importância da aprovação do texto os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Cyro Miranda (PSDB-GO), Humberto Costa (PT-PE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS), Mário Couto (PSDB-PA), Lídice da Mata (PSB-BA), Waldemir Moka (PMDB-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Paulo Davim (PV-RN) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Lúcia Vânia registrou que o texto aprovado é consensual entre farmacêuticos, comércio e indústria, além de contar com o apoio do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. O presidente do Senado, Renan Calheiros, saudou a votação da matéria como “uma vitória dos farmacêuticos de todo o Brasil”.
Fonte: Jornal do Senado
Extraído do Blog Lajes do Cabugi
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