Já está nas mãos da presidente Dilma Roussef o projeto de lei conhecido como “Lei do Bem”, que prevê a desoneração dos impostos PIS e Cofins
de smartphones vendidos no país, que custem até R$ 1500. Depois de ser
esperada por muitos consumidores para o Natal do ano passado, a lei
enfim chega a mesa da presidência, depois de passar pelo Ministério da
Comunicação e da Fazenda, e depende apenas dessa aprovação. De acordo com Paulo Bernardo, ministro das telecomunicações, a
desoneração foi proposta em Dezembro do ano passado com o objetivo de
alavancar as vendas de aparelhos da categoria no melhor momento do ano
para o comércio.
No entanto, o Tribunal de Contas da União – TCU
estabeleceu novos critérios que deveriam sem acrescentados a lei, e o
novo prazo para a sanção da mesma encerra-se este mês. As fabricantes
já se comprometeram a repassar os benefícios recebidos por meio de
incentivos fiscais para o consumidor final. O acordo foi firmado através
de um termo assinado entre o ministro das telecomunicações e as
fabricantes Samsung, LG, Nokia, Motorola e Sony.
Apesar de já ter divulgado um teto para o valor do smartphone
que terá o seu valor reduzido, o Ministério ainda avalia a proposta,
segundo pronunciamento do referido ministro, ainda não se sabe se haverá
um teto diferenciado para aparelhos com suporte a rede 4G. Há uma
proposta em pauta, em que seria possível estabelecer um teto de R$ 1 mil
para smartphones com tecnologia 3G e outro de R$ 1,5 mil para os
aparelhos com a rede 4G. Vale lembrar que as primeiras redes 4G
começarão a funcionar no Brasil ainda esse mês. Com a desoneração, os
smartphones terão uma queda de até 25% sobre o seu valor atual.
Aparelhos que custem mais que os valores citados não terão nenhum tipo
de desoneração.
Resumo do dia
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