A Delegacia da Receita Federal está apertando o cerco contra
pessoas que tiveram rendimentos com empresas de marketing multinível no
Rio Grande do Norte e não realizaram a declaração do Imposto de Renda
referente aos ganhos em 2012. De acordo com a Receita Federal, já foram
identificados "algumas centenas de casos" de contribuintes em situação
irregular. Alvos de investigação por parte do
Ministério Público, as empresas de marketing multinível realizaram
diversos repasses aos divulgadores durante aproximadamente um ano.
Apesar de ainda não haver a confirmação sobre a legalidade ou não da
prática, a Receita Federal explica que essa questão não tem influência
sobre a necessidade de declaração dos rendimentos.
De
acordo com o delegado da Receita Federal em Natal, Marcos Flores, toda
renda recebida por um contribuinte precisa ser declarada, independente
da origem do dinheiro. Segundo Flores, mesmo que a Justiça defina que a
prática é ilegal, os que receberam a verba deverão fazer declaração. Os
que não fizeram referente a 2012, no entanto, já estão sendo
investigados.
A Delegacia da Receita Federal já
identificou divulgadores que não declararam os rendimentos. "Há
indícios que nos levam a investigar algumas declarações de pessoa física
e jurídica. Não posso precisar quantas são, nem os indícios que nos
levam a investigar, mas são algumas centenas de declarações
investigadas", explicou Marcos Flores.
Com a
insegurança gerada nos divulgadores devido ao bloqueio das contas de
algumas empresas, a Receita Federal acredita que algumas pessoas estejam
aguardando um desfecho sobre a legalidade da atividade, deixando de
lado a declaração dos rendimentos. Para o Marcos Flores, é prudente que
os divulgadores que não realizaram a declaração realizem imediatamente,
mesmo com a multa de 20% devido ao atraso.
"No
caso hipotético de alguém que não declarou toda renda ou que lançou
despesas que não podem ser deduzidas, se o contribuinte realizar a
correção espontânea, ele fica livre de ação. Se tiver início a ação da
Receita Federal, ele pagará multa de 75% a 150% sobre o valor devido. A
origem da renda não isenta o contribuinte da tributação", disse Marcos
Flores.
Atualmente, a Telexfree, BBom e Priples
estão com as atividades suspensas devido a decisões judiciais. NNEX,
Cidiz e Multiclik Brasil também são alvos de investigação do Ministério
Público.
Tribuna do Norte
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