Foi aprovado no Rio de Janeiro, o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em protestos, cabe agora ao governador Sérgio Cabral manifestar o seu veto ou sanção. De acordo com o previsto no projeto, as máscaras
só poderão ser usadas em eventos culturais, como as festas de carnaval
por exemplo, mas nas manifestações de rua, se uma pessoa for presa com o
rosto coberto, será encaminhada para uma delegacia de polícia.
Para compor a lei, apenas duas das treze emendas constitucionais apresentadas, foram incorporadas. Uma delas, a emenda 6, diz que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, a outra, emenda 13,
estabelece que a lei não se aplica às manifestações culturais previstas
no calendário oficial do estado e que considerar-se-á comunicada a
autoridade policial se a convocação para a manifestação ocorrer pela
internet com antecedência igual ou superior a 48 horas, se não for
convocada pela internet, será necessário comunicar previamente ao
batalhão de polícia da área com até 48h de antecedência. É importante
ressaltar que a lei deixa claro que os policiais só poderão intervir
para garantir a defesa dos patrimônios público e privado, das pessoas ou
de sua própria defesa.
O projeto não foi aprovado por unanimidade, diversos deputados votaram contra,
o argumento utilizado por eles levou em consideração que a máscara
representa um símbolo de protesto e o seu uso não significa anonimato.
Além disso, mais conflitos poderão ser criados, uma vez que, se a lei
for aprovada, os policiais serão obrigados a mandar que os manifestantes
tirem as máscaras durante a abordagem.
Por outro lado, quem votou a favor alega que a maioria das
pessoas que usavam máscaras nos últimos protestos afrontavam as
autoridades e a população, impedindo que a manifestação acontecesse
pacificamente. Assim, a proibição estaria zelando pelo exercício da
democracia.
Resumo do dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário