No próximo dia 29 de novembro, acontecerá o Black Friday,
tradicional evento norte americano em que diversas lojas ofertam
liquidações jamais lançadas durante o ano. No Brasil, muitas lojas
também lançam promoções, mas como a maioria das ofertas é online, o
consumidor deve estar atento a todos os seus direitos antes de efetuar
uma compra. As principais queixas são relacionadas a promoções falsas, entregas e
trocas.
O que acontece é que muitas lojas não garantem ao consumidor
que adquire um produto em promoção, os mesmos direitos de outros
produtos que são ofertados em seu valor normal. Fique atento as dicas
que vamos dar agora e saiba como comprar com segurança durante o Black
Friday.
A primeira informação indispensável ao consumidor e que é
desconhecida por muitos, é o prazo para cancelamento de uma compra via
internet. São sete dias após o recebimento do produto e não há
necessidade de justificativa, basta solicitar troca ou devolução ao
fornecedor. O prazo para reclamar produtos que apresentarem defeito de
fábrica é maior, são trinta dias para produtos não duráveis e noventa
para os duráveis. No caso de propagandas enganosas, o consumidor não é
obrigado a aceitar novas condições impostas, ao contrário, poderá
cancelar a compra e exigir uma indenização por danos morais no Juizado
Especial Cível.
Vale lembrar que, na compra de produtos importados, estes, se forem
adquiridos em estabelecimentos brasileiros devidamente legalizados,
seguem a mesma regra de troca e cancelamento de outros produtos
nacionais. Para as mercadorias cuja entrega seja feita em domicílio, o
prazo deverá ser registrado na nota fiscal ou no recibo que será
entregue ao consumidor. No ato da entrega, a dica é conferir a
mercadoria antes de assinar, caso encontre alguma irregularidade,
solicite imediatamente a sua troca. Por fim, antes de comprar em alguma
loja online procure informações com outros consumidores. Algumas das
lojas notificadas pelo Procon após o Black Friday do ano passado foram:
Ponto Frio, Submarino, Americanas.com, Extra, Walmart, Fast Shop e
Saraiva.
Resumo do dia
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