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Lusa
perdeu no STJD, mas teve os pontos reestabelecidos pela Justiça comum,
em decisão semelhante à que devolveu os pontos ao Flamengo
A Justiça de São Paulo concedeu hoje (10) antecipação de tutela
para suspender os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça
Desportiva (STJD) em relação à Associação Portuguesa de Desportos,
restabelecendo os quatro pontos que lhe foram tirados no Campeonato
Brasileiro de Futebol de 2013. Com a decisão, o clube se mantém na
primeira divisão do futebol brasileiro, rebaixando o Fluminense.
A
ação, proposta por um torcedor, foi distribuída por dependência para a
42ª Vara Cível Central, onde já há outra em andamento sobre situação
idêntica relacionada ao Clube de Regatas Flamengo, que também teve
restabelecido os pontos perdidos no campeonato.
De acordo com o
juiz Marcello do Amaral Perino, nos dois casos, a decisão da justiça
desportiva desrespeitou o artigo 35, “caput”, e parágrafo 2º do Estatuto
do Torcedor.
No caso da Portuguesa, o magistrado afirmou que a
data da publicidade da decisão da suspensão do atleta Héverton “se deu
em momento posterior ao jogo contra o Grêmio – 09/12/2013, conforme
demonstrado na exordial, de forma que o referido atleta estava em
condições regulares para participar da partida contra o time gaúcho –
06/12/2013”.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
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